• Meio Ambiente

Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

GaemaO Ministério Público do Paraná instituiu, por meio da resolução nº 4859/2018, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Gaema, que contará com 13 núcleos regionais, a serem instalados progressivamente. O grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.

A criação do Gaema levou em conta o aumento da demanda e a complexidade das questões ambientais, urbanísticas e habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade de ampliar o atendimento especializado dessas questões no Paraná. Considerou ainda a necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça que integram cada região do estado para implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.

 

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