• Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental - Atos Normativos

Resolução CONAMA Nº 001/1986 - "Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental."

Resolução CONAMA Nº 237/1997 - "Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente"

Resolução CONAMA Nº 465/2014 - Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos;

Resolução CONAMA Nº 462/2014 - Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre;

Resolução CONAMA Nº 413/2009 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura;

Resolução CONAMA Nº 412/2009 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social;

Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos."

Resolução CONAMA Nº 385/2006 - "Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental;

Resolução CONAMA Nº 377/2006 - "Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário;

Resolução CONAMA Nº 335/2003 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios".

Resolução CONAMA Nº 279/2001 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental";

Resolução CONAMA Nº 006/1987 - "Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica";


No âmbito do Estado do Paraná, podemos elencar, dentre outros, os seguintes atos normativos:

 

Resolução SEMA 31/98, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural;

Resolução CEMA 65/2008, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente;

Resolução CEMA 70/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais.

Resolução SEMA 51/2009 - estabelece a Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual para empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental;

Resolução SEMA 34/2017, que estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no território paranaense;

Resolução SEMA 32/2016, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante;

Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010 - estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.

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