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Meio Ambiente

07/11/2022

CNRH REALIZA CONSULTA PÚBLICA

Está aberta consulta pública que objetiva a coleta de contribuições para a construção da proposta de Resolução do conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto e não potável de água, que atendam às diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.

Para elaboração do texto que foi enviado à consulta pública, foram feitas 19 reuniões do Grupo de Trabalho, contando com a participação de especialistas de diversas instituições técnicas e de ensino, órgãos gestores de recursos hídricos e saneamento, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministérios representados no CNRH, e sua aprovação para envio à consulta ocorreu durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Educação, Informação, Ciência e Tecnologia, CTECT, no dia 14 de outubro de 2022.

As contribuições poderão ser realizadas até o dia 08 de novembro de 2022 na Plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/resolucao-do-cnrh-reuso-nao-potavel.

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