Promotor de Justiça do CAOPMAHU participa de seminário a respeito da gestão de resíduos sólidos

O Promotor de Justiça Alexandre Gaio, integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – CAOPMAHU, na última quinta-feira (20/10), participou do seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Estratégias de atuação interinstitucional”, que aconteceu em Recife/PE.

Durante o evento, Gaio proferiu palestra a respeito do tema “Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo Ministério Público”. Dentre os tópicos abordados, destacam-se os instrumentos que podem ser utilizados pelos Ministérios Públicos para implementação e acompanhamento da Logística Reversa, bem como questões atinentes à proposta de minuta de Decreto Estadual acerca do Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, sem descuidar da importância de estruturação física e operacional das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

O evento foi organizado pela Comissão de meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), pela ABRAMPA e pelo Ministério Público de Pernambuco. Os demais eixos tratados foram: planos de resíduos sólidos; estabelecimento e melhoria da coleta seletiva com a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores; encerramento dos lixões; regulação do saneamento básico; consórcio e regionalização da gestão de resíduos; e função social dos contratos de limpeza pública.

Ao final, os Procuradores-Gerais de Justiça presentes assinaram o Acordo de Intenções do Ministério Público pela Gestão dos Resíduos, com o objetivo de adotar medidas para a melhoria da atuação do Ministério Público de maneira resolutiva e estratégica em relação ao tema.