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Meio Ambiente

18/10/2022

Conselho Estadual de Recurso Hídricos realiza reunião para discutir reúso da água

Foi realizada, no dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, reunião da Câmara Técnica dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (CTINS) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A reunião debateu acerca dos itens da Resolução do Reúso da Água, editada pelo CERH, a qual estabelecerá diretrizes e critérios gerais para o reúso da água proveniente de efluentes tratados de origem sanitária ou industrial, para fins urbanos, agrícolas, florestais, ambientais e industriais, no Estado do Paraná.

Também foi analisada a minuta do “Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas”, do período de 2021, do Programa PROCOMITÊS, para o Estado do Paraná. O Programa Nacional do Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, foi instituído pela Resolução ANA n° 1.190/2016 e busca promover o aprimoramento dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Estados e do Distrito Federal.

Ainda, foi deliberado sobre as Resoluções ad referendum 020/2022 e 021/2022, relativas ao Programa PRO-GESTÃO, que consiste em “um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos […]” (ANA, online).

ANA, Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, online. Disponível em: https://progestao.ana.gov.br/. Acesso em: 18. out. 2022.

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