ANA abre Consulta Pública sobre temas da agenda regulatória de 2022 a 2024

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoveu a abertura da Consulta Pública n° 07/2022, que ocorrerá pelo período de 27 de setembro até 18h de 26 de outubro de 2022. A consulta possibilita o envio de sugestões para a Agenda Regulatória da ANA para o triênio 2022-2024.

A Agenda Regulatória é composta pelos desafios a serem enfrentados pela ANA até 2024 e visa o aprimoramento do processo de produção de normas pela ANA e garantia da transparência e previsibilidade regulatória. Para tal, a Agência Regulatória contém 45 temas regulatórios dentro dos eixos: saneamento básico, regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços e segurança de barragens.

Os temas existentes devem ter relação com determinado problema regulatório submetido à edição de atos normativos, bem como à implantação de ações regulatórias.

Fonte: REBOB. Começa a consulta pública sobre temas da Agenda Regulatória da ANA DE 2022 A 2024.

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