Acordo de atuação conjunta e cooperação técnica entre CNMP e ANA visa proteção dos Recursos Hídricos

No dia 13 de setembro de 2022, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Comissão do Meio Ambiente (CMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram termo de acordo de cooperação técnica para implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para aperfeiçoar a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro e da ANA.

O acordo possibilita aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público e da ANA através do compartilhamento de informações e estratégias para a  concretização dos objetivos e metas dos Planos Nacionais de Recursos Hídricos (PNRH) e Segurança Hídrica (PNSH).

Ainda, o acordo prevê o estímulo à implementação de ações de conservação de água e solo e incentivo à adoção de programas de pagamento por serviços ambientais, em especial por meio do Programa Produtor de Água, além da capacitação de membros e servidores do Ministério Público em operação de reservatórios e sistemas hídricos e na implementação do novo marco do saneamento básico. Caso as unidades do Ministério Público tenham interesse em aderir ao acordo, deverão apresentar comprometimento com o cumprimento integral dos dispositivos do documento, do plano de trabalho e do termo de adesão.

Leia na íntegra em: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/15622-cnmp-e- agencia-nacional-de-aguas-assinam-acordo-para-atuacao-conjunta-para-protecao-dos- recursos-hidricos