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Meio Ambiente

06/04/2021

Mineradora acionada pelo MPPR em Piraquara por prejudicar o abastecimento de água na RMC tem atividade interrompida pela Justiça

A Justiça determinou liminarmente que uma mineradora que tem extraído areia em cavas no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, interrompa suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão decorre de ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara. O MPPR apurou que a atividade vem impactando diretamente o funcionamento da Estação de Tratamento de Água Iraí, afetando o fornecimento de água na RMC.

Além do pedido que gerou a decisão liminar, a Promotoria de Justiça requer na ação, entre outras medidas, o cancelamento da licença de operação da empresa no local, que seja feita a recomposição das áreas afetadas sem autorização ambiental e ainda efetuado o pagamento de indenização por danos ambientais irreparáveis e danos morais coletivos.

Sem água – Conforme a ação, por descumprirem as condições determinadas na licença de operação emitida pelo Instituto Água e Terra, as atividades da mineradora chegaram a interromper, em diversas ocasiões, a operação da ETA Iraí, comprometendo o abastecimento de água em uma área com mais de 1,5 milhão de habitantes. A empresa chegou a ser multada duas vezes por haver lançado no Rio Piraquara água proveniente da lavagem de areia, em desacordo com a licença de operação e as normas técnicas vigentes.

Apesar dessas sanções, a mineradora manteve as operações irregulares, o que levou a Companhia de Saneamento do Paraná a comunicar a redução da produção da ETA Iraí, destacando em documento de 2 de março, incluído nos autos, que “estamos em um momento desafiador em relação à quantidade de água disponível para o abastecimento da população, com emergência hídrica decretada pelo Governo do Estado, e a perda de água por contaminação torna o cenário ainda mais crítico”.

O documento da Sanepar alerta ainda que, devido à comunicação da ETA Iraí com a ETA Iguaçu (maior estação de tratamento de água da região de Curitiba), a poluição do Rio Piraquara causada pelos rejeitos da atividade da mineradora pode causar inclusive a paralisação das duas estações, afetando o abastecimento de água de aproximadamente 1,9 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Curitiba.

Processo número 0001710-97.2021.8.16.0034.

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