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Meio Ambiente

02/12/2020

Justiça atende pedido do MPPR e determina interdição de três cemitérios de Almirante Tamandaré caso não obtenham licença ambiental

O Juízo da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, deu prazo até o final de janeiro próximo para que o Município consiga autorização ambiental para manter em funcionamento os cemitérios Sede, Marmeleiro e Tranqueira. A decisão decorre de pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da comarca.

De acordo com a ação, os cemitérios não têm licença ambiental e vêm causando contaminação do Aquífero Karst (grande reserva de água subterrânea localizada na Região Metropolitana de Curitiba). Desde 1998, o MPPR busca resolver a situação, primeiro extrajudicialmente, sem sucesso, depois por via judicial. A Promotoria de Justiça chegou a emitir recomendação administrativa para que o Município buscasse o licenciamento ambiental, mas não foi atendida.  Em meados de 2019, após pedido do Ministério Público, o Juízo deu o prazo de seis meses para que o Município obtivesse as licenças necessárias. Contudo, o Município descumpriu a determinação e, recentemente, o MPPR requereu tutela antecipada para interdição dos locais, de modo a evitar a contaminação do aquífero. A tutela foi agora concedida, com prazo até janeiro para que o Município solucione a questão.

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