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Meio Ambiente

21/10/2020

MPPR firma TAC com o Município de Carlópolis para criação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos e encerramento de antigo “lixão”

O Município de Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, no qual se compromete a dar fim ao aterro sanitário da cidade e criar um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos que esteja de acordo com a atual legislação.

A assinatura do TAC decorre de ação civil pública ajuizada com vistas a resolver o problema do destino dos resíduos no município. O documento prevê a adoção de providências para o encerramento do “lixão” existente em Carlópolis e a consequente recuperação das áreas degradadas por ele, entre uma série de medidas a serem tomadas para a solução do problema. Entre as medidas acordadas está a regularização do acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final ambientalmente adequado de todos os resíduos sólidos produzidos no município.

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será acompanhada também pelo Instituto Água e Terra e pelo MPPR, desde as licenças ambientais até a execução do plano.

Informações para a imprensa:
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