Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais.
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MPPR expede nota técnica sobre projeto de lei que busca liberar no estado o manejo da vegetação da Floresta de Araucárias
Ministério Público reforça que, se for para diminuir a proteção, a legislação estadual não pode regular de modo diverso da lei federal pertinente ao assunto Leia mais ››
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Lançada em 17 estados a 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé
Com o objetivo de coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma, operação conta com participação de Ministérios Públicos de todos os estados que integram a Mata Atlântica. Leia mais ››
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MPPR emite recomendação administrativa ao Instituto Água e Terra sobre licenciamento das atividades relacionadas a óleos lubrificantes usados
Documento elenca uma série de providências que devem ser tomadas pelo órgão ambiental em relação ao óleo lubrificante usado ou contaminado, componente químico classificado como resíduo perigoso pela ABNT. Leia mais ››
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Justiça acata pedido do MPPR e determina que Município de Curitiba crie ações voltadas a atender os catadores de recicláveis e seus filhos
MP alega que condições dos filhos dos coletores são precárias, com exposição a riscos e comprometimento da saúde, e que não há alternativa para os pais a não ser levá-los para as jornadas de coleta. Leia mais ››