Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais.
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MPPR obtém na Justiça suspensão de licitação do Departamento de Estradas de Rodagem para projeto de travessia da baía de Guaratuba
Estudos ambientais obrigatórios podem influir no traçado da obra ou mesmo concluir por sua inviabilidade, o que representaria prejuízo ao erário estadual com o pagamento de um projeto que se tornaria inútil. Leia mais ››
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Queima controlada da cana-de-açúcar é suspensa por 30 dias em todo o estado após MPPR alertar para os riscos à saúde e ao meio ambiente
A medida é resultado da atuação do Ministério Público do Paraná, que emitiu recomendação administrativa ao órgão estadual alertando para os riscos da atividade, realizada para despalha do produto. Leia mais ››
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Ministério Público obtém decisão judicial que garante a proteção da Mata Atlântica de acordo com legislação específica
A determinação foi expedida nesta quarta-feira, 5 de agosto, pela 11ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu pedidos feitos pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da Região de Curitiba e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital e da Procuradoria da República da Capital em ação civil pública. Leia mais ››
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Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba obtém liminar na Justiça para preservação de área degradada no Cascatinha
Terreno é imóvel urbano de considerável extensão, atingido por Área de Preservação Permanente e Bosque Nativo Relevante, que se encontra na posse dos réus e que há anos tem sofrido intervenção irregular. Leia mais ››