Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Núcleo de Recursos Hídricos do CAOP-MAHU encaminha ofícios circulares às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná
Os Ofícios Circulares n° 08/2022 e n° 09/2022 sugerem a abertura de Procedimentos Administrativos para acompanhamento de questões de Saneamento Básico Leia mais ››
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REsp 1.758.708/MS traz discussão acerca da legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação ou execução coletiva de sentença que versa sobre direitos individuais homogêneos
Julgamento sobre Embargos de Declaração no REsp 1.758.708/MS pode tratar de revisão da decisão proferida que concluiu pela ausência de legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação ou a execução coletiva de sentença que versa sobre direitos individuais homogêneos em prol de vítimas (ou sucessores) do ato lesivo. Leia mais ››
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ANA abre Consulta Pública sobre temas da agenda regulatória de 2022 a 2024
Entidades da Sociedade Civil podem enviar sugestões até às 18h do dia 26 de outubro na Consulta Pública n° 007/2022 Leia mais ››
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Edição 2022 da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé registra resultados muito expressivos
A força-tarefa de combate ao desmatamento encerrou na última sexta-feira, 30 de setembro e os resultados obtidos foram apresentados em live, organizada pela ESMP em parceria com o CAOP-MAHU Leia mais ››