Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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NRH organiza LIVE em parceria com a ESMP no dia 30/08, às 10h, com o tema "Escassez de Água e Crises Migratórias"
O evento está relacionado com a atuação do CAOPMAHU no enfrentamento aos efeitos socioambientais da crise hídrica no Estado do Paraná e se propõe a discutir a questão tendo em vista o contexto regional e nacional, por um lado, e a conjuntura internacional por outro, para propiciar uma abordagem interdisciplinar da problemática que envolve as mudanças climáticas, os conflitos pelo acesso e pelo uso da água, políticas públicas e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Leia mais ››
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Divulgação do resultado final dos processos seletivos de Estágio de Graduação e Pós-Graduação em Direito
Confira os Editais nº 09/2022 e nº 10/2022. Leia mais ››
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Atualização no PROJUDI para ajuizamento de ações ambientais
Desde 04 de dezembro de 2021, tornou-se obrigatória a inclusão de arquivo no formato Keyhole Markup Language (KML), no momento do cadastro de qualquer ação judicial com assunto principal ou secundário classificado no agrupamento Direito Ambiental da Tabela Unificada Processual CNJ/CNMP. O CAOP-MAHU elaborou tutorial para auxiliar as Promotorias de Justiça no cumprimento desta determinação, acesse aqui! Leia mais ››
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CAOPMAHU expede Nota Técnica sobre Projeto de Lei Estadual que trata de aterros sanitários e industriais
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – CAOPMAHU expediu, em março deste ano, a Nota Técnica 02/2022 a respeito do Projeto de Lei Estadual nº 67/2022, que versa sobre o licenciamento ambiental de aterros sanitários e industriais. Em síntese, foram apontadas diversas incongruências do PL em relação às normativas já existentes que tratavam sobre o tema de maneira protetiva ao meio ambiente. Leia mais ››