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Meio Ambiente

01/02/2021

Justiça atende pedido liminar do MPPR e determina que Município de Campo Largo construa centro para acolhimento e tratamento de animais de rua

Em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, a Justiça determinou que o Município tome providências em relação aos animais de rua, promovendo o combate a zoonoses e o controle reprodutivo de animais.

A ação foi ajuizada após o MPPR constatar diversos problemas quanto aos animais sem dono na cidade – várias organizações não governamentais tentam acolher os cães e gatos, mas algumas têm condições precárias de funcionamento e/ou funcionam em locais irregulares. Além disso, a existência de animais perambulando pelas ruas coloca em risco não só os próprios bichos, mas também a população, considerando-se a possibilidade de acidentes nas vias públicas e de transmissão de doenças.

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo deferiu parcialmente a liminar requerida pela Promotoria de Justiça, determinando que o Município construa, em até nove meses, um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais, além de criar um programa de controle reprodutivo de cães e gatos.

Processo número 6646-29.2020.8.16.0026.

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