Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais.
Destaques
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Justiça suspende licenças ambientais de empreendimento que estava sendo instalado em área de proteção integral de Campo Mourão
O empreendimento também estava sendo construído sem a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Leia mais ››
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MPPR aciona Município de Pontal do Paraná para que tome providências contra ocupação em área de proteção ambiental em Pontal do Sul
Ação requer, entre outras medidas, a imediata intervenção do imóvel, com a suspensão de qualquer atividade no local e a retirada dos ocupantes irregulares, além da recuperação integral do que foi degradado. Leia mais ››
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Justiça atende pedido do MPPR e determina interdição de três cemitérios de Almirante Tamandaré caso não obtenham licença ambiental
Conforme ação ajuizada pelo MPPR, os cemitérios não têm licença ambiental e vêm causando contaminação do Aquífero Karst (grande reserva de água subterrânea na Região Metropolitana de Curitiba). Leia mais ››
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MPPR ajuíza ação contra Município de Campo Mourão e madeireira pelo corte irregular de milhares de araucárias com mais de 30 anos
As 3.532 árvores – de espécie sob risco de extinção – foram suprimidas por empresa que as arrematou em leilão por um preço equivalente a menos de 20% do valor mínimo de mercado da madeira extraída. Leia mais ››